quarta-feira, 1 de julho de 2015

MP denuncia prefeito de Formiga, MG, e dono de jornal por improbidade.

MP denuncia prefeito de Formiga e dono de jornal por improbidade

Ação diz que prefeito contratou empresa jornalística sem licitação.
MP cita uma empresa e Prefeitura diz que três foram contratadas.

 
Anna Lúcia Silva 
Do G1 

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de bens do Prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro, e do dono de um jornal da cidade, Manuel Gandra, por improbidade administrativa. Segundo a ação do MP, o Executivo contratou sem licitação os serviços da empresa para publicações oficiais e pagou pelo serviço em 2013 e 2014: R$ 1,9 milhão. Contudo, a empresa afirma que recebeu apenas R$ 417 mil pelo serviço nesses dois anos.
A Prefeitura de Formiga nega o valor e afirmou que foram contratadas três empresas de comunicação e não apenas uma como foi citado pelo Ministério Público. O G1 confirmou com outras duas empresas que houve prestação de serviço no período mencionado. O nome delas não foi citado nesta reportagem porque não constam na ação. A Prefeitura disse, ainda, que executou dentro da lei o processo de credenciamento dessas empresas, que é incentivado pelo Tribunal de Contas.
"É totalmente improcedente a informação de que a Prefeitura gastou cerca de R$ 1,9 milhão com uma única empresa de comunicação. O valor gasto em 2013 e 2014 com publicações oficiais e publicidade institucional, com praticamente todos os veículos de comunicação da cidade, soma pouco mais de R$ 1,8 milhão, conforme pode ser comprovado facilmente por meio de documentos. Esse valor foi gasto com diversos veículos de comunicação e inclui ainda todo o gasto com serviços especializados como banners, panfletos, faixas, produção de VT’s e spots, além de inúmeros outros itens. Não tem o menor cabimento afirmar que foi gasto cerca de R$ 1,9 milhão com a empresa Midiaminas Ltda”, informou o Executivo por meio de nota.
Na ação do MP são pedidos os bloqueios de mais de R$ 1,2 milhão em bens dos envolvidos, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do prefeito por oito anos, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e de até 100 vezes o salário do chefe do poder Executivo local e a proibição dos dois de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca, o prefeito de Formiga, mesmo diante do fato de a administração pública ter um veículo de comunicação oficial, contratou, sem licitação, a empresa jornalística Midiaminas LTDA, conhecida como “O Pergaminho”, para a veiculação de atos oficiais e publicidade institucional do município, gastando, em 2013 e 2014, cerca de R$ 1,9 milhão com a empresa de comunicação. Contudo, Manuel Gandra nega o valor.
"Quando começou a atual administração em 2012, a Prefeitura, baseada em pareceres da Procuradoria, resolveu fazer um processo de credenciamento. O Executivo contratou três jornais da cidade, incluindo o meu. Todos os veículos fizeram as publicações e receberam pelo serviço. A única diferença de valores é que o meu jornal circula cinco vezes na semana, enquanto que os demais apenas uma. No ano de 2013 o meu jornal faturou R$ 350 mil e no ano de 2014, R$ 67 mil. Não chega nem de longe no valor citado pelo MP”, disse.
 A Prefeitura nega ter um veículo de comunicação oficial. "A Prefeitura de Formiga não tem um veículo de comunicação oficial. Quando a atual gestão assumiu não havia estrutura nem de pessoal nem outros itens para a continuidade da veiculação do referido órgão oficial. Portanto, foi estabelecida uma nova forma de publicação oficial, por meio de credenciamento, procedimento reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", informou o Executivo por meio de nota.
O MP afirma que se somar a esse valor a quantia de R$ 186 mil que teria sido paga a outras mídias locais, o município teria desembolsado nesses dois anos mais R$ 2 milhões, média de R$ 1 milhão anual.
O MP ainda sugere o crescimento dos gastos com as publicações. Conforme investigação, a gestão anterior gastou em 2011 e 2012 pouco menos de um quarto do valor, cerca de R$ 515 mil. Só com a Midiaminas, os valores teriam subido mais de 235%, como pontuou o Ministério Público.
Um estudo feito pelo MPMG apontou, também, que o município gastou com publicidade proporcionalmente, mais do que o estado de Minas Gerais. Segundo a comparação, o governo estadual gastaria R$ 3,05 por pessoa, enquanto em Formiga o valor seria de R$ 19,37 por habitante.
Segundo os promotores de Justiça que propuseram a ação, mesmo com a popularidade em baixa, com desaprovação por 76,1% da população, o periódico insistiria ainda em elogiar o atual prefeito e a administração. "Sob o pretexto da liberdade de imprensa, [a publicação] veicula apenas matérias favoráveis ao atual prefeito, inclusive com letras garrafais, percebendo, em troca, valores astronômicos em verdadeira violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa", afirmaram os promotores.
De acordo com eles, de um lado a Prefeitura gasta quantias elevadas com publicidade e, de outro, "atrasa salários dos funcionários, não paga remédios aos necessitados e deixa de investir em educação, saúde e transporte público, sendo por isso alvo de inúmeras Ações Civis Púbicas do MPMG".
Um ponto marcante das investigações, de acordo com o MP, teria sido o testemunho de um ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Formiga que, ao ser ouvido pelo MPMG, teria dito que o jornal "O Pergaminho" chegava a chantagear a Prefeitura" na gestão anterior e que o dono da empresa jornalística "dizia que publicaria matérias contra o prefeito, na época, se o município deixasse de publicar atos no jornal. "Isso jamais ocorreu e o ex-secretário deverá provar isso na Justiça. As providências legais estão sendo tomadas", afirmou a nota enviada pelo Executivo sobre esta possibilidade.
A Prefeitura também informou que toma providências na Justiça. "As devidas manifestações preliminares já foram protocoladas na Justiça", destacou.
O nome do secretário não foi informado porque o G1 não conseguiu ecncontrá-lo para falar sobre o assunto.

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