quinta-feira, 2 de julho de 2015

Ex-prefeito de Oliveira, MG, é condenado por demolição de casarão tombado.

Ex-prefeito de Oliveira é condenado por demolição de casarão tombado

Segundo decisão do TJ ele terá que ressarcir o município.
Casarão foi demolido em 2010 pela família com autorização do Executivo.

 
Anna Lúcia Silva 
Do G1 

Entulhos  de demolição impedem trânsito de pedestres em Oliveira (Foto: Marcelo Praxedes/Divulgação)Entulhos de demolição impedem trânsito de
pedestres  (Foto: Marcelo Praxedes/Divulgação)

O ex-prefeito de Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo destombamento e demolição do Casarão da Figuinha, em março de 2010. O imóvel era patrimônio cultural construído no século XIX. Segundo publicação do Ministério Público (MP), o ex-prefeito terá que ressarcir integralmente ao município os danos decorrentes do ato e pagar multa civil equivalente a 40% do valor da extensão do dano. O G1 tentou contato com o ex-prefeito, contudo as ligações não foram atendidas.
O MP completa que além da multa, por cinco anos, ele ficará com os direitos políticos suspensos e não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A condenação decorre de uma Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Oliveira, juntamente com a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
Conforme a ação, o ex-prefeito promoveu o destombamento do imóvel, protegido por tombamento desde 2006 e por inventário desde 2002, sem observar o devido processo legal, já que deixou de intimar o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Oliveira (Codempac) e ordenou a demolição do bem.


Entenda o caso

Em 2010 o então prefeito deu autorização para demolir o casarão e a família que era proprietária do local fez a demolição. “O imóvel estava caindo e não tinha condições de ser mantido de pé. As pessoas que passavam pelo local corriam riscos, fizemos várias ocorrência mostrando à polícia que o local estava degradado e que se não fosse restaurado, como foi discutido pela Prefeitura, ele deveria ser demolido”, disse o dono do imóvel, José Maria Ribeiro.
Ainda conforme os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, houve dolo na conduta, além de desrespeito ao patrimônio cultural. Ao apreciar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que o cancelamento do tombamento não resulta de avaliação discricionária da Administração Pública. Ainda segundo a decisão, em vez de proteger o bem em questão contra eventuais mutilações e destruições, a Administração Pública municipal, representada pelo seu gestor, “tomou a contramão do instituto (Codempac) ao decretar seu desfazimento sem o devido processo legal”, pontuou o TJ.

Casarão foi demolido em 2010 (Foto: Marcelo Praxedes/Divulgação) 
Casarão foi demolido em 2010 (Foto: Marcelo Praxedes/Divulgação)
 
Ainda em 2010 a família recorreu à Prefeitura e conseguiu a autorização. “Contratei uma empresa para iniciar a demolição e na mesma época o processo foi embargado pelo Ministério Público. O promotor então chamou a família na promotoria para pedir que doássemos o casarão para o município, para então passar a responsabilidade de restauração para o Executivo. Eu não aceitei e nem a minha família”, disse.
Mas segundo a secretaria de Cultura, em 2012 algumas ruas do Centro da cidade foram tombadas pelo Iepha e o casarão está dentro da região tombada. A secretaria de Cultura disse ainda que a demolição foi autorizada em um momento que a cidade estava sem representantes do Conselho do Patrimônio. Na época o prefeito dissolveu o conselho e ele mesmo autorizou a demolição, segundo a secretaria.
A família conta que após iniciar a demolição, foi estipulada uma multa de R$ 600 mil. “Não pagamos o valor, pois não tivemos e não temos condições. A juíza reconheceu a falta de condições e retirou a multa”, contou.
Já em agosto de 2014, a família ganhou em primeira instância uma causa permitindo a demolição do local. “Isso porque um perito avaliou e disse em laudo que não havia condições do imóvel ser mantido de pé. Além desse profissional, outros também fizeram a mesma avaliação”, contou.

Pedestres transitem pela rua e correm riscos de acidentes (Foto: Marcelo Praxedes/Divulgação) 
Pedestres transitem pela rua e correm riscos de acidentes 
(Foto: Marcelo Praxedes/Divulgação)

No mês de setembro do mesmo ano, a juíza do município deu alvará para fazer a limpeza dos entulhos. “Começamos a fazer a limpeza. Concluímos 70% da retirada do material de construção civil e mais uma vez o trabalho foi embargado. Disseram que não era para continuar a limpeza, pois o material era histórico. Mas tínhamos em mãos a autorização da juíza, mesmo assim paramos. As máquinas ficaram aprendidas 14 dias e fui parar na delegacia em Campo Belo. Inclusive estou com uma dívida de R$ 80 mil, para pagar pelo serviço que não foi concluído”, disse.
No momento a família está impedida judicialmente de retirar o material do local, que tem prejudicado o trânsito de pedestres. Segundo o dono do imóvel, José Maria Ribeiro, todos tem consciência dos riscos. “Nós mesmos é que colocamos faixas, cavaletes para sinalizar o local, já que fica em trecho com quatro esquinas, onde já ocorreram inclusive vários acidentes. Estamos de pés e mãos atados. Se tivermos autorização vamos continuar a limpeza”, contou.
Segundo a juíza Maria Beatriz Gariglio, a situação de risco aos pedestres pode ser resolvida, desde que o proprietário vá ao Fórum e faça um pedido de autorização de limpeza da calçada. “Em seguida, com a autorização judicial e com acompanhamento do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, ele poderá fazer a limpeza da calçada apenas. A limpeza do terreno ficará ainda em trâmite judiciário”, concluiu.

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