domingo, 19 de outubro de 2014

TSE proíbe PT de usar caso do aeroporto de Cláudio, MG, em propaganda.

TSE proíbe PT de usar caso do aeroporto de Cláudio em propaganda

Segundo jornal, governo de MG fez obra em terra que era de tio de Aécio.
Ministro entendeu que propagandas devem ser 'propositivas'.

 
Do G1
  
O ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Tarcísio Carvalho, em decisão liminar (provisória), determinou que o PT não faça mais referência ao aeroporto de Cláudio (MG) nas propagandas eleitorais de rádio e TV. O aeroporto foi construído durante a gestão no governo mineiro de Aécio Neves, rival da presidente Dilma Rousseff no segundo turno. . Segundo reportagens do jornal "Folha de S.Paulo" de julho, o aeroporto foi construído em área que pertencia ao tio de Aécio.
 

Ainda segundo o jornal, o aeroporto fica perto de uma fazenda da família de Aécio. À época, o candidato se manifestou dizendo que a área pertencente ao tio foi desapropriada e que a construção do aeroporto fazia parte de um projeto do governo de Minas para levar aeroportos para o interior.
Na decisão de proibir a menção ao caso, o ministro Carvalho disse que usou como base entendimento do TSE, tomado nesta semana, de que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não podem servir para "atacar" candidato adversário, mas sim para debater propostas.
"A Corte entendeu que, mesmo dispondo os candidatos, no segundo turno, de tempos rigorosamente iguais no horário eleitoral gratuito (simetria), o espaço disponibilizado no rádio e na TV deve ser utilizado de maneira propositiva. Ou seja, não pode ser desvirtuado para a realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar o seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político", escreveu o ministro em sua decisão.


Procuradoria

No início do mês de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou parte de representação apresentada pelo PT contra Aécio, que solicitava investigação sobre a construção do aeroporto de Cláudio. No documento enviado à Procuradoria, o PT pedia que fossem alvo de investigação supostos crimes de peculato, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, expor aeronave a perigo e ato de improbidade administrativa.
De acordo com o PGR, o arquivamento foi motivado pela "inexistência" de elementos que justificassem a deflagração de investigação criminal.
Apesar de ter arquivado a representação, Rodrigo Janot remeteu parte do processo à Procuradoria da República em Minas Gerais. Segundo Janot, a análise de fatos sob a ótica cível, que envolvem improbidade administrativa, cabe à primeira instância judicial, e não à Procuradoria Geral. Segundo a Procuradoria, serão investigados a utilização do aeroporto sem homologação e registro da Anac e a manutenção das chaves do aeroporto nas mãos de particulares.

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