quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Senado libera venda de inibidores de apetite no Brasil.

Senado libera venda de inibidores de apetite 

Decreto aprovado nesta terça derruba proibição imposta pela Anvisa em 2011 às substâncias anfepramona, femproporex e mazindol

 
Gabriel Castro
 
remédios
Decisão permite que os emagrecedores anfepramona, femproporex e mazindol voltem a ser comercializados no país (Thinkstock/VEJA) 

 
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de Decreto Legislativo 52/2014, que libera a venda de inibidores de apetite. A medida suspende uma decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão permite que as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol voltem a ser comercializadas no país. Os medicamentos haviam sido retirados do mercado em outubro de 2011 por determinação da Anvisa. O órgão afirma que o uso das substâncias pode gerar mais efeitos negativos do que positivos.

Outra restrição derrubada pelo Senado envolve a sibutramina: o texto da Anvisa estabelecia que o tratamento deveria ser interrompido caso não surtisse efeito após quatro semanas. Além disso, o órgão limitou a dose máxima diária a 15 mg e restringiu o uso do medicamento a pessoas com índice de Massa corporal (IMC) de pelo menos 30, consideradas obesas.
Os inibidores de apetite são utilizados para combater a obesidade. Em vez de causar a queima de calorias ou a eliminação de gordura, eles reduzem a fome dos pacientes.
Saiba a diferença entre os medicamentos:

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. "A Anvisa, invadindo uma competência do Legislativo e extrapolando as suas funções administrativas, constitucionais e legais, passou uma resolução proibitiva", disse o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na sessão desta terça-feira.


Votação 

Houve uma controvérsia, entretanto, na análise da proposta. A votação do texto foi simbólica. O senador Jayme Campos (DEM-MT), que presidia a sessão, adotou uma atitude incomum: rejeitou o pedido de verificação de quórum apresentado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e que, na prática, poderia derrubar a sessão por falta do número mínimo de parlamentares.
Campos argumentou que o pedido do petista foi feito apenas após o encerramento da votação simbólica. Mas, pela regra do Senado, isso é comum e não invalida o pedido. Costa anunciou que vai recorrer, o que pode causar a anulação da votação.

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