quarta-feira, 13 de agosto de 2014

TSE absolve cassação de ex-prefeito de Arcos.

TSE absolve cassação de ex-prefeito, vice e secretária de Governo de Arcos

Eles eram acusados de abuso de poder político e econômico.
Atual prefeito da cidade ainda pode recorrer da decisão.

Marina Alves Do G1 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, na semana passada, o recurso que pedia a absolvição e suspensão da cassação e dos direitos políticos do ex-prefeito de Arcos, Claudemir Melo, e do vice, Wellington Roque. Em 2012, o juiz eleitoral de Arcos, Joaquim Morais Junior, cassou o registro de candidatura de Claudemir, que na época concorria a reeleição. A ex-secretária de Governo, Magda Giacomin Fontes, também perdeu na época o direito político. Os três eram acusados de abuso de poder político e econômico. Agora, seis ministros votaram, por unanimidade, favoráveis ao recurso. Foi mantida apenas uma multa de 5.000 Unidades Fiscais de Referências (Ufirs), cerca de R$ 5 mil.
De acordo com um dos advogados de Claudemir, Márcio Gabriel Diniz, a decisão do TSE reformou a sentença do juiz de Arcos, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), determinando que o ex-prefeito assuma o cargo. “Estamos aguardando a publicação da decisão no TSE para assim ser definida uma data para a posse”, informou.
O atual prefeito Roberto Alves ainda pode recorrer da decisão. O G1 entrou em contato com o advogado de Roberto e com a assessoria de comunicação da Prefeitura, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.


Candidatura cassada pela Justiça

Além do cancelamento da candidatura, também foi determinado que os candidatos ficassem inelegível por oito anos. Roberto Alves, que obteve 33,34% e a vice dele assumiu a Prefeitura no dia 1º de janeiro de 2013.
O registro de candidatura de Claudemir e Wellinton já havia sido cassado em 25 de setembro, antes das eleições. No entanto, eles disputaram a eleição, mesmo com a candidatura sub-júdice, tiveram os votos divulgados e recorreram da decisão, na época em primeira instância.
O TRE-MG considerou irretocável a sentença e decretou pena de cassação dos registros dos candidatos, multa e inelegibilidade pelo prazo de oito anos, por cinco votos a um. Entre os fatos que culminaram a cassação, de acordo com o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, está a doação de duas mil mochilas com a logomarca do governo, sem que estivessem dentro do orçamento. Além disso, ele teria 'caixa dois' na campanha, efetuando inclusive pesquisas irregulares.

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