sexta-feira, 15 de agosto de 2014

STJ manda Banco do Brasil pagar clientes por perdas do Plano Verão.

STJ manda Banco do Brasil pagar clientes por perdas do Plano Verão

Plano econômico de 1989 levou a perda no rendimento de poupanças.
Banco quer que decisão tenha validade só para DF e diz que recorrerá.

 
Felipe Néri  
Do G1


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que o Banco do Brasil deve pagar a clientes de todo o país a diferença referente à perda gerada nas cadernetas de poupança por causa do Plano Verão, em janeiro de 1989. Em nota, o banco informou que a decisão não tem efeitos imediatos e que vai recorrer da decisão.
O Tribunal analisava recurso do banco sobre decisão da Justiça que data de 2009, quando a 12ª Vara Cível de Brasília havia julgado ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Naquele ano, a Vara já havia condenado o banco a pagar pelos chamados "expurgos inflacionários", que ocorrem quando os índices inflacionários não são aplicados na poupança e geram perda no rendimento dos valores depositados.
O Banco do Brasil recorreu ao STJ alegando que a sentença deveria ter validade apenas para as contas de poupanças abertas no Distrito Federal e somente os poupadores associados ao Idec, autor da ação, teriam legitimidade para buscar o cumprimento da sentença.
Na visão do relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, o julgamento anterior havia definido que a decisão deveria contemplar todos os poupadores que mantinham conta no Banco do Brasil em janeiro de 1989, e não apenas os que residiam no Distrito Federal e eram vinculados ao Idec. O voto do relator foi seguido pelos demais minitros.
A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou, por meio de nota, que a instituição entrará com os recursos cabíveis contra a decisão após a publicação do acórdão. "A decisão  [...] não surtirá efeitos imediatos, pois deve-se aguardar a publicação do acórdão, sobre o qual o BB interporá os recursos cabíveis para obter o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal", diz a nota.
O STJ não informou o valor que o banco terá de pagar caso a determinação da Justiça volte a ser confirmada.
Criado na tentativa de conter a hiperinflação, o Plano Verão, assim como outros criados no início da década de 1990, alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.


STF

O julgamento desta quarta no STJ é diferente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a Suprema Corte vai definir sobre a validade dos planos econômicos e se a correção monetária dos valores das cadernetas ocorreu dentro da legalidade. O julgamento seria realizado no fim de março, mas foi adiado e ainda não há nova data.
Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso, o STF poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos bancos por decisão de outros tribunais.
Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular, deverá estipular como será feito o pagamento da correção dos saldos da poupança.

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