quarta-feira, 13 de agosto de 2014

MP entra com ação contra prefeito em Santo Antônio do Monte, MG, por improbidade administrativa.

MP entra com ação contra prefeito em MG por improbidade administrativa

Segundo processo, ele pode ter atrasado entrega de UPA por interesses.
Procurador de Santo Antônio do Monte diz que alegações são inverídicas.

 
Do G1 
 
Foram investidos quase R$ 2 milhões na
construção da UPA (Foto: Marina Alves/G1)
UPA em Santo Antônio do Monte  (Foto: Marina Alves/G1) O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra o prefeito de Santo Antônio do Monte, Wilmar de Oliveira Filho (PSDB), por ato de improbidade administrativa. No Andamento Processual publicado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o MP argumenta que o atual prefeito rompeu com a Santa Casa de Misericórdia, motivado por desavenças políticas, além de atrasar a entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade, concluída há um ano e dois meses.
A Prefeitura foi citada no dia 4 de agosto e terá prazo de 60 dias para a contestação. Já o prefeito foi citado no dia 8 e terá prazo de 15 dias para a contestação, contando a partir da última segunda-feira (11).
O procurador do município, Antenógenes Antônio da Silva Júnior, informou ao G1 que a contestação da Prefeitura será apresentada dentro dos prazos estabelecidos, assim como a liminar de recebimento da UPA será cumprida dentro do prazo estabelecido de 180 dias.
Consta no andamento que a transferência do Pronto Atendimento local para a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, local que não teria estrutura física para receber esse tipo de atendimento, onerou os cofres públicos municipais em R$ 75 mil mensais. “O MP assevera que o município, ao invés de gastar a quantia mensal de R$ 225 mil para a manutenção do convênio existente há mais de uma década com Santa Casa, através da manobra promovida pelo atual prefeito, logo no início de sua administração, em 2013, passou a gastar R$ 300 mil mensais, favorecendo instituição com a qual possui vínculo pessoal”, segundo trecho retirado do Andamento Processual.
O prefeito também não teria efetuado o pagamento à construtora responsável por executar a obra da UPA, relativo ao segundo termo aditivo firmado entre as duas partes, para a conclusão da UPA. A administração teria alegado a necessidade de adequações e um terceiro termo aditivo foi estabelecido entre o município e a construtora, sendo cumprido pela última, mas não pelo Executivo.
“Além de não efetuar o pagamento dos serviços realizados, a atual administração municipal se recusou a receber a obra da UPA, já concluída, ao argumento de que se encontrava com irregularidades. O município contratou profissionais para apontar as irregularidades, mas nada faz para saná-las e colocar a UPA em funcionamento, no claro intuito de postergar o recebimento da UPA, de modo que o atual prefeito e seus familiares continuem a receber os repasses para a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia”, diz o Andamento.
O Ministério Público alega que, com a recusa de Wilmar em receber a UPA, o município tem deixado de arrecadar mensalmente R$ 170 mil de recursos do governo federal e R$ 350 mil referente à terceira parcela do investimento do Ministério da Saúde para construção da unidade.
Caso o Executivo não coloque a UPA em funcionamento até o dia 31 de setembro, pode ter que devolver os recursos repassados pelo governo federal, além de perder a verba mensal que seria repassada para manter a unidade em funcionamento.


UPA foi concluída há mais de um ano e não
começou a funcionar (Foto: Marina Alves/G1)
UPA em Santo Antônio do Monte MG (Foto: Marina Alves/G1) A juíza de direito Lorena Teixeira Vaz Dias determinou o pagamento de R$ 194.309,46 à construtora, sob pena de multa diária e a indisponibilidade dos bens de Wilmar localizados em Santo Antônio do Monte para assegurar o pagamento dos danos. “Verifico que a petição inicial está amparada em documentos suficientes a comprovar que, a título de cognição sumária, ocorreram as irregularidades descritas e que o Wilmar está a causar prejuízos não só à prestação de serviço de saúde à população de Santo Antônio do Monte, como também, por força do seu comportamento, danos aos órgãos da administração pública. Postula-se a indisponibilidade de bens de Wilmar de Oliveira Filho para garantia de ressarcimento ao erário do valor de R$ 75 mil, multiplicados pelo número de meses em que o município repassou para a Fundação Dr. Maria dos Mares Guia o valor mensal de R$ 225.000 mil, bem como para pagamento da multa civil a ser ao final aplicada”, segundo trecho.
De acordo com o procurador do município, a Prefeitura dará continuidade à apuração de irregularidades que o Executivo entende que ainda existe na obra. Quanto à alegação que o prefeito estaria interferindo na entrega da UPA por interesse pessoal e político, Antenógenes afirmou que essa informação é inverídica.


Construção da UPA foi notícia no G1

Em setembro do ano passado o G1 informou sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento que fica no Bairro Cidade Jardim e que estava parada. Na época uma comissão foi criada pelo Executivo para apurar possíveis irregularidades no local. Já a empreiteira, responsável pela obra dizia que havia finalizado o que era de responsabilidade dela. A obra foi iniciada em abril de 2012, com investimentos de quase R$ 1.179.496,21, recurso do Governo Federal. A previsão de término era de 180 dias.

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